última modificação
24/03/2016 19h28
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 221, S/1, p. 26366, 14/11/1997 |
Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de Áreas Aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências. |
Revogada por: | Portaria Nº 927/GC5, de 23 de setembro de 2009 |
Alterada por: | Portaria Nº 696-T, de 27 de setembro de 2002; Revigorada pela Port 530/GC5, de 4 de junho de 2003; Substituída pela Resolução ANAC Nº 113, de 22 de setembro de 2009 |
Anexo(s): |