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última modificação 24/03/2016 19h28
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 162, 25/08/1997
Ementa: Estabelece os valores das Tarifas Domésticas de Embarque, de Pouso, de Permanência e dos Preços Unificados de Utilização da Infraestrutura Aeroportuária e dá outras providências.
Revogada por: Portaria Nº 033/DGAC, de 13 de janeiro de 2005
Anexo(s):

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