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publicado 10/11/2017 15h10, última modificação 10/11/2017 15h11
Dados da norma
Publicação: DOU 19/10/1994
Ementa: Institui o peso máximo de decolagem PMD padronizado, para efeito de cobrança de Tarifas Aeroportuárias e de Permanência e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.
Revogada por: Resolução nº 432, de 19/06/2017
Anexo(s):

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