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1992

publicado 12/03/2016 18h54, última modificação 07/08/2019 17h01
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

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Norma Publicação Ementa Arquivo
Portaria nº 1047/GM4 de 30/12/1992 DOU Nº 251, S/1, p. 19062, 31/12/1992

Institui o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), criado pela Lei Nº 8.399, de 07de janeiro de 1992.

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Portaria nº 254 de 13/07/1992 DOU Nº 135, 22/07/1992

Estabelece para fins de aplicação do "caput" do art. 299 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, parâmetro para atualização de multas.

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Portaria nº 75/GM5 de 06/02/1992 DOU Nº 28, 10/02/1992

Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.

Revogada: Portaria 1055/GC5, de 01/11/2012 Tornada sem efeito: Declarada inaplicabilidade pela Decisão Nº ...

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