publicado
15/02/2019 19h22,
última modificação
15/02/2019 19h22
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 08/02/2019, Seção 1, pág.27 |
| Ementa: | Revoga as Portarias nº 765/SIA, de 8 de março de 2017, nº 2.153/SIA, de 27 de junho de 2017, e nº 3.337/SIA, de 3 de outubro de 2017. |
| Anexo(s): | |