publicado
30/09/2019 15h35,
última modificação
30/09/2019 15h35
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 30/09/2019, Seção 1, pág. 62 |
Ementa: | Torna inaplicável o Anexo LXIX da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
Anexo(s): |