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publicado 27/09/2019 20h32, última modificação 27/09/2019 20h32
Dados da norma
Publicação: DOU 27/09/2019, Seção 1, págs. 147 a 149
Ementa: Estabelece a estrutura dos dados e os procedimentos de remessa do Relatório de Remuneração das Tarifas de Embarque e Conexão - RTEC, Relatório de Remuneração das Tarifas de Pouso e Permanência - RTAP e do Relatório de Remuneração das Tarifas de Armazenagem e Capatazia - RTAC, previstas no item 4 do Anexo 4 dos Contratos de Concessão nºs 001/ANAC/2019-Nordeste, 002/ANAC/2019-Centro-Oeste e 003/ANAC/2019-Sudeste.
Anexo(s):

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