publicado
23/09/2019 20h39,
última modificação
05/02/2024 17h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 23/09/2019, Seção 1, pág. 56 e 57 |
| Ementa: | Aprova os procedimentos para a apresentação das informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos de movimentação relevante, de aeroportos sujeitos ao regime de Concessão Pública Federal e de aeroportos sujeitos à regulação tarifária do tipo Receita-Teto por Passageiro, previstas pela Resolução nº 522, de 18 de julho de 2019. |
| Alterada por: | Portaria nº 6.321/SRA, de 05.11.2021
Portaria nº 12.154/SRA, de 15.08.2023 |
| Anexo(s): | |