publicado
04/09/2019 14h34,
última modificação
04/09/2019 14h34
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/08/2019, Seção 1, págs.52 e 53 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS. |
| Anexo(s): | |