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publicado 27/08/2019 19h33, última modificação 27/08/2019 19h34
Dados da norma
Publicação: DOU 27/08/2019, Seção 1, pág.630
Ementa: Institui o cronograma da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2019-2020 após revisão extraordinária.
Anexo(s):

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