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publicado 24/07/2019 18h49, última modificação 24/07/2019 18h49
Dados da norma
Publicação: DOU 24/07/2019, Seção 1, págs.68 e 69
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
Anexo(s):

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