publicado
15/07/2019 17h10,
última modificação
15/07/2019 17h10
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 15/07/2019, Seção 1, pág.108 |
| Ementa: | Torna inaplicável o Anexo LI da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
| Anexo(s): | |