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publicado 03/04/2019 18h40, última modificação 04/10/2022 11h56
Dados da norma
Publicação: DOU 26/03/2019, Seção 1, pág.27
Ementa: Aprova o código classificador ANAC para reclamações registradas contra empresas aéreas no Consumidor.gov.br.
Revogada por: Portaria nº 9.128/SAS, de 12 de setembro de 2022.
Anexo(s):

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