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publicado 19/02/2019 13h35, última modificação 19/02/2019 13h36
Dados da norma
Publicação: DOU 12/02/2019, Seção 1, pág.42
Ementa: Revoga a Portaria nº 571/DGAC, de 25 de novembro de 1994.
Anexo(s):

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