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publicado 19/10/2018 15h48, última modificação 19/10/2018 15h48
Dados da norma
Publicação: DOU 18/10/2018, Seção 1, pág.124
Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 1.791/SPO, de 11 de junho de 2018.
Anexo(s):

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