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publicado 19/10/2018 15h33, última modificação 19/10/2018 15h34
Dados da norma
Publicação: DOU 18/10/2018, Seção 1, pág.124
Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 2.954/SPO, de 20 de setembro de 2018.
Anexo(s):

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