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publicado 14/11/2017 20h10, última modificação 14/11/2017 20h11
Dados da norma
Publicação: DOU 14/11/2017, Seção 1, pág.110
Ementa: Reclassifica o Aeroporto Carlos Prates (SBPR) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.
Anexo(s):

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