Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Medidas Provisórias
conteúdo

Medidas Provisórias

publicado 09/03/2016 19h42, última modificação 07/08/2019 16h44
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

Norma Publicação Ementa Arquivo
Medida Provisória n° 551, de 22/11/2011 DOU N° 224, S/1, p. 1-2, 23/11/2011

Altera dispositivos das Leis n° 7.920, de 12 de dezembro de 1989, n° 9.825, de 23 de agosto de 1999, n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, n° 6.009, de 26 de dezembro de 1973, n° 5.862, de 12 de dezembro de 1972, n° 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.

Abrir

Medida Provisória n° 527, de 18/03/2011 DOU N° 53-A, Seção 1 – Edição Extra, p. 1-3, de 18/03/2011

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

Abrir