publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
09/01/2023 17h14
Dados da norma | |
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Publicação: | BPS, V.6, Nº 39 S – 05/10/2011 |
Ementa: | Estabelece os valores da hora trabalhada e os critérios para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil e dá outras providências. |
Revogada por: | Instrução Normativa nº 90, 05.11.2015 |
Outros: | Retificado no BPS v.6, nº 40, de 07.10.2011 |
Anexo(s): |