Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Instruções Normativas > 2008 > Instrução Normativa nº 008 de 06/06/2008
conteúdo

Instrução Normativa nº 008 de 06/06/2008

publicado 10/03/2016 02h28, última modificação 04/12/2018 18h01
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 108, S/1, p.12-15, 09/06/2008
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Revogada por: Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Alterada por: Instrução Normativa nº 9, de 8 de julho de 2008 e Instrução Normativa nº 76-A, de 25 de fevereiro de 2014.
Anexo(s):

Arquivo