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publicado 10/03/2016 02h27, última modificação 24/03/2016 19h56
Dados da norma
Publicação: BPS V.2, N.38, 21/09/2007
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte oficial e terceirizado no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Revogada por: Instrução Normativa Nº 46 de 28/07/2010
Anexo(s):

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