publicado
10/03/2016 02h27,
última modificação
03/01/2022 14h35
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.1, Nº 1, 11/08/2006 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos para a divulgação de matérias no âmbito da ANAC, e dá outras providências. |
| Revogada por: | Instrução Normativa nº 178, de 27.12.2021 |
| Anexo(s): | |