Instrução Normativa nº 144, DE 16 de setembro de 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe conferem os arts. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, incisos VIII e XII, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.024271/2019-11, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria, realizada nos dias 4 a 11 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 114, de 5 de maio de 2017, que institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da ANAC, o Comitê de Governança, Riscos e Controle e dá outras providências, passa a vigorar com a seguintes alterações:

“Art. 9º...............................................

.........................................................

§ 1º  Caberá ao Diretor-Presidente coordenar as reuniões do Comitê.

§ 2º O Comitê se reunirá, ordinariamente, em periodicidade semestral.

§ 3º O Comitê poderá reunir-se extraordinariamente quando convocado pelo Diretor-Presidente, se possível com antecedência de 3 (três) dias úteis. 

§ 4º O Comitê se reunirá com a presença de, no mínimo, 3 (três) de seus membros.

§ 5º As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples.

§ 6º Caso sejam convocados representantes que estejam lotados fora da sede da ANAC, a participação nas reuniões será, preferencialmente, por videoconferência.

§ 7º A criação de subcomitês vinculados ao Comitê de Governança, Riscos e Controle respeitará o disposto no art. 6^o, inciso VI, do Decreto n^o 9.759, de 11 de abril de 2019.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 40, de 4 de outubro de 2019.

Retificado no BPS v.14, nº 40, de 4 de outubro de 2019.