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Decreto nº 91.438 de 15/07/1985

publicado 09/03/2016 00h40, última modificação 24/03/2016 19h47
Dados da norma
Publicação: DOU 16/07/1985 p.10130
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Nº 89.121, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Anexo(s):

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