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Decreto nº 1.983 de 14/08/1996

publicado 09/03/2016 00h40, última modificação 24/03/2016 19h47
Dados da norma
Publicação: DOU 15/08/1996, S/1, p.1
Ementa: Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Anexo(s):

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