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2016

publicado 11/03/2016 00h21, última modificação 07/08/2019 16h36
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Norma Publicação Ementa Arquivo
DECISÃO Nº 197, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Págs.84 e 85

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 196, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Págs.83 e 84

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 195, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.83

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 194, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.82

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 193, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.81

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 192, 22/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Págs.80 e 81

Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.

Em vigor em 1º de janeiro de 2017.

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DECISÃO Nº 191, 22/12/2016 DOU 23/12/2016, Seção 1, Pág.206

Aprova a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado em Guarulhos (SP).

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DECISÃO Nº 190, 22/12/2016 DOU 23/12/2016, Seção 1, Pág.206

Aprova a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

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DECISÃO Nº 188, 21/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Time News Serviços Aéreos Especializados Ltda.

Revogada: Decisão nº 485, de 15 de dezembro de 2021.

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DECISÃO Nº 187, 21/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Leoncini Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 186, 21/12/2016 DOU 26/12/2016, Seção 1, Pág.80

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helibahia - Aeroinspenção E Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 185, 19/12/2016 DOU 20/12/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeromaj Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 184, 14/12/2016 DOU 15/12/2016, Seção 1, Pág.111

Aprova o Manual de Procedimentos do Leilão e Altera o Edital do Leilão nº 01/2016.

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DECISÃO Nº 183, 14/12/2016 DOU 16/12/2016, Seção 1, Pág.267

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Angel Publicidade Aérea Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 182, 14/12/2016 DOU 16/12/2016, Seção 1, Pág.267

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Antiqueira Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 181, 14/12/2016 DOU 16/12/2016, Seção 1, Pág.267

Declara a inaplicabilidade da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000.

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DECISÃO Nº 180, 14/12/2016 DOU 16/12/2016, Seção 1, Pág.267

Extingue a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Magis Aeroagrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 179, 14/12/2016 DOU 16/12/2016, Seção 1, Pág.267

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Nativa Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 175, 05/12/2016 DOU 08/12/2016, Seção 1, Pág.96

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.562(a) e 25.785(b) do RBAC nº 25 e os itens (b)(5) e (b)(7) da Condição Especial nº 25-033, para os aviões Embraer EMB-550 e EMB-545.

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DECISÃO Nº 174 05/12/2016 DOU 08/12/2016, Seção 1, Pág.96

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Amazônia Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 173, 05/12/2016 DOU 08/12/2016, Seção 1, Págs.95 e 96

Defere pedido de isenção do cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 175.5(g)(1) do RBAC nº 175 para a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

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DECISÃO Nº 172, 05/12/2016 DOU 08/12/2016, Seção 1, Pág.96

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Aerotec Táxi Aéreo Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 171, 01/12/2016 DOU 02/12/2016, Seção 1, Pág.125

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Precisão Aeroagrícola Ltda. - EPP.

Revogada: Decisão nº 416, de 15 de setembro de 2021.

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DECISÃO Nº 167, 24/11/2016 DOU 24/11/2016, Seção 1, Pág.52

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Terral Táxi Aéreo Ltda. - EPP

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DECISÃO Nº 166, 18/11/2016 DOU 21/11/2016, Seção 1, Pág.118 e 119

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Nitz Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

Revogada: Revogada pela Decisão nº 374, de 28 de julho de 2021.

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DECISÃO Nº 165, 16/11/2016 DOU 21/11/2016, Seção 1, Pág.118

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Mirim Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 164, 16/11/2016 DOU 21/11/2016, Seção 1, Pág.118

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroagrícola Chapadão Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 159, 01/11/2016 DOU 03/11/2016, Seção 1, Pág.72

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e serviço aéreo público especializado - OMNI Táxi Aéreo S.A.

Revogada: Decisão nº 100, de 10 de julho de 2019.

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DECISÃO Nº 158, 01/11/2016 DOU 03/11/2016, Seção 1, Pág.72

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Eurico de Aguiar Salles (SBVT), localizado em Vitória (ES).

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DECISÃO Nº 145, 26/10/2016 DOU 27/10/2016, Seção 1, Pág.135

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Ibicui Aviação Agrícola Ltda. – EPP.

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DECISÃO Nº 136, 24/10/2016 DOU 25/10/2016, Seção 1, Pág.111

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola do Vale Ltda.

Revogada: Revogada pela Decisão nº 378, de 28 de julho de 2021.

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DECISÃO Nº 131, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e serviço aéreo público especializado, e autoriza atividades de serviço aéreo público especializado - Two Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 130, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Zacca Ltda.

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DECISÃO Nº 129, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Somar Aero Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 128, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aplimax - Aeroagrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 127, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Viatec Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 126, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Nordestina Ltda.

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DECISÃO Nº 125, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Tok Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 124, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Henrimar Táxi Aéreo Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 123, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Defere pedido de isenção do cumprimento do requisito que trata a Seção 121.545 do RBAC nº 121 para a TAM Linhas Aéreas S.A.

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DECISÃO Nº 122, 19/10/2016 DOU 21/10/2016, Seção 1, Pág.38

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(b)(1) do RBAC nº 153 no Aeroporto Internacional Pinto Martins (SBFZ), localizado em Fortaleza (CE).

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DECISÃO Nº 118, 04/10/2016 DOU 06/10/2016, Seção 1, Pág.69

Renova a autorização para operar de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Grifo Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 115, 20/09/2016 DOU 23/09/2016, Seção 1, Pág.69

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Jet Wings Táxi Aéreo Ltda. - EPP.

Revogada: Revogada pela Decisão nº 405, de 25 de agosto de 2021.

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DECISÃO Nº 114, 20/09/2016 DOU 23/09/2016, Seção 1, Pág.69

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Tucano Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

Revogada: Decisão nº 417, de 15 de setembro de 2021.

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DECISÃO Nº 113, 20/09/2016 DOU 23/09/2016, Seção 1, Pág.69

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e serviço aéreo público especializado - SPCTA Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 112, 20/09/2016 DOU 23/09/2016, Seção 1, Pág.69

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Heringer Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 106, 06/09/2016 DOU 09/09/2016, Seção 1, Pág.49

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Rosariense Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 105, 06/09/2016 DOU 09/09/2016, Seção 1, Pág.49

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Tropic Air Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 104, 06/09/2016 DOU 09/09/2016, Seção 1, Pág.49

Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Arvoredo Fly-in Community Participações Ltda.

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DECISÃO Nº 103, 23/08/2016 DOU 29/08/2016, Seção 1, Pág.49

Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - Compañía de Servicios de Transporte Aereo Amaszonas S.A.

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DECISÃO Nº 102, 23/08/2016 DOU 29/08/2016, Seção 1, Pág.49

Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Amaszonas Del Paraguay Sociedad Anónima Líneas Aereas.

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DECISÃO Nº 101, 23/08/2016 DOU 29/08/2016, Seção 1, Pág.49

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Berbel Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 100, 23/08/2016 DOU 29/08/2016, Seção 1, Pág.49

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agrigel Aero Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 099, 23/08/2016 DOU 29/08/2016, Seção 1, Pág.49

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Ases Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Revogada pela Decisão nº 389, de 11 de agosto de 2021.

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DECISÃO Nº 098, 23/08/2016 DOU 25/08/2016, Seção 1, Pág.70

Defere pedido de dilação de prazo para cumprimento do art. 3º da Decisão nº 19, de 1º de março de 2016.

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DECISÃO Nº 097, 23/08/2016 DOU 25/08/2016, Seção 1, Pág.70

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Salgado Filho/Porto Alegre - SBPA.

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DECISÃO Nº 096, 10/08/2016 DOU 11/08/2016, Seção 1, Pág.44

Declara coordenado o aeroporto de São Paulo, Congonhas (SBSP).

Revogada: Decisão nº 107, de 22 de agosto de 2018.

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DECISÃO Nº 095, 10/08/2016 DOU 11/08/2016, Seção 1, Pág.44

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Aerotop Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 094, 10/08/2016 DOU 11/08/2016, Seção 1, Pág.44

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Stilo Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 093, 09/08/2016 DOU 11/08/2016, Seção 1, Pág.44

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento de requisito do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Marechal Rondon / Cuiabá (SBCY).

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DECISÃO Nº 092, 09/08/2016 DOU 11/08/2016, Seção 1, Pág.44

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 119.71(c)(1) do RBAC nº 119.

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DECISÃO Nº 091, 26/07/2016 DOU 28/07/2016, Seção 1, Pág.93

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helipark Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica Ltda.

Revogada: Decisão nº 133, de 11 de setembro de 2019.

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DECISÃO Nº 090, 26/07/2016 DOU 28/07/2016, Seção 1, Pág.93

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Imbaa Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 089, 26/07/2016 DOU 28/07/2016, Seção 1, Pág.93

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Delta Aero Táxi Ltda.

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DECISÃO Nº 088, 26/07/2016 DOU 02/08/2016, Seção 1, Pág.55

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - New Fly Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 087, 12/07/2016 DOU 22/07/2016, Seção 1, Pág.262

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

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DECISÃO Nº 086, 12/07/2016 DOU 14/07/2016, Seção 1, Pág.63

Fixa interpretação sobre a ação fiscal da ANAC.

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DECISÃO Nº 085, 12/07/2016 DOU 14/07/2016, Seção 1, Pág.63

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Camponesa Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

Revogada: Revogada pela Decisão nº 379, de 28 de julho de 2021.

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DECISÃO Nº 084, 12/07/2016 DOU 14/07/2016, Seção 1, Pág.63

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroimpar Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 083, 12/07/2016 DOU 14/07/2016, Seção 1, Pág.63

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - SERAGRI – Serviços Aero Agrícolas Ltda.

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DECISÃO Nº 082, 08/07/2016 DOU 11/07/2016, Seção 1, Pág.148

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

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DECISÃO Nº 081, 08/07/2016 DOU 11/07/2016, Seção 1, Pág.147

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

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DECISÃO Nº 080, 28/06/2016 DOU 30/06/2016, Seção 1, Pág.88

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Terceiro Milenio - Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 079, 22/06/2016 DOU 23/06/2016, Seção 1, Pág.51

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - SAE Panorama Imagens Aéreas Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 078, 15/06/2016 DOU 16/06/2016, Seção 1, Pág.36

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Pampeana Aero Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 077, 14/06/2016 DOU 16/06/2016, Seção 1, Pág.36

Defere parcialmente o pedido de isenção de cumprimento de requisitos do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Afonso Pena/Curitiba (SBCT).

Revogada: Decisão nº 143, de 18 de agosto de 2020.

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DECISÃO Nº 076, 15/06/2016 DOU 16/06/2016, Seção 1, Pág.36

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Up Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME

Revogada: Decisão nº 212, de 25 de novembro de 2020.

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DECISÃO Nº 075, 15/06/2016 DOU 16/06/2016, Seção 1, Pág.36

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo – Blue Sky Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 074, 14/06/2016 DOU 15/06/2016, Seção 1, Pág.57

Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Air Tahiti Nui.

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DECISÃO Nº 073, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - Alitalia Società Aerea Italiana S.P.A.

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DECISÃO Nº 072, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Geoid Serviços Aéreos Especializados Ltda.

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DECISÃO Nº 071, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aviação Agrícola Alagoana Limitada.

Revogada: Decisão nº 251, de 30 de dezembro de 2020.

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DECISÃO Nº 070, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Flórida Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 069, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Unifly Serviços Aéreos Especializados Ltda.

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DECISÃO Nº 068, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Nova Era Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 067, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeroagrícola Santanense Ltda.

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DECISÃO Nº 066, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Space Publicidade Aérea Ltda.

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DECISÃO Nº 065, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Bitten Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 064, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(b)(2) do RBAC nº 121.

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DECISÃO Nº 063, 31/05/2016 DOU 02/06/2016, Seção 1, Pág.70

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.243(a)(2), 61.243(a)(3) e 61.243(a)(4) do RBAC nº 61.

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DECISÃO Nº 062, 31/05/2016 DOU 01/06/2016, Seção 1, Pág.68

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Globo Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 061, 27/05/2016 DOU 30/05/2016, Seção 1, Pág.94

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

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DECISÃO Nº 060, 23/05/2016 DOU 24/05/2016, Seção 1, Pág.57

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Estiva Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 059, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.73

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento de requisito do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Guararapes - Gilberto Freyre/Recife - SBRF.

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DECISÃO Nº 058, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.73

Aprova a participação de prestadoras de serviços de transporte aéreo na concessão do Aeroporto Internacional de Pouso Alegre Padre Senador José Bento Leite Ferreira de Mello e do Aeroporto Prefeito Doutor Antônio de Barros Lisboa.

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DECISÃO Nº 057, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.73

Revoga, a pedido, as autorizações de empresa estrangeira para funcionar e operar no país - US AIRWAYS, INC.

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DECISÃO Nº 056, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Apuí Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 055, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Lusa Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 054, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Pulvaer Aero Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 053, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola São Miguel Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 052, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Flydata Aerolevantamentos e Consultoria Ltda.

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DECISÃO Nº 051, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Defensa Aviação Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 050, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Quimigel Indústria, Comércio e Serviços Aéreos Especializados Ltda.

Revogada: Decisão 151, de 5 de setembro de 2017.

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DECISÃO Nº 049, 18/05/2016 DOU 20/05/2016, Seção 1, Pág.74

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(a)(1) do RBAC nº 61 – Piloto Alexandre Rodrigues de Freitas.

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DECISÃO Nº 048, 18/05/2016 DOU 19/05/2016, Seção 1, Pág.58

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Anápolis Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 047, 06/05/2016 DOU 09/05/2016, Seção 1, Pág.12

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

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DECISÃO Nº 046, 06/05/2016 DOU 09/05/2016, Seção 1, Pág.11

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.

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DECISÃO Nº 045, 04/05/2016 DOU 06/05/2016, Seção 1, Pág.15

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e autoriza sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Lynx Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 044, 04/05/2016 DOU 06/05/2016, Seção 1, Pág.15

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerovale Aviação Agrícola Vale do Piquiri Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 043, 04/05/2016 DOU 06/05/2016, Seção 1, Pág.15

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Interávia Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 042, 04/05/2016 DOU 06/05/2016, Seção 1, Pág.15

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Banalves Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 041, 04/05/2016 DOU 06/05/2016, Seção 1, Pág.15

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Base Aerofotogrametria e Projetos S.A.

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DECISÃO Nº 040, 26/04/2016 DOU 28/04/2016, Seção 1, Pág.29

Autoriza, em caráter excepcional, a prestação dos serviços de movimentação e de proteção de bagagens pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

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DECISÃO Nº 039, 18/04/2016 DOU 19/04/2016, Seção 1, Pág.7

Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - Edelweiss Air AG.

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DECISÃO Nº 038, 15/04/2016 DOU 18/04/2016, Seção 1, Pág.20

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Connect Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Decisão nº 101, de 10 de julho de 2019.

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DECISÃO Nº 037, 11/03/2016 DOU 12/04/2016, Seção 1, Pág.2

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - HGA - Hansa Geofísica e Aerolevantamento Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 036, 11/03/2016 DOU 12/04/2016, Seção 1, Pág.2

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi-aéreo - Life Airtaxi - Serviços de Transporte Aéreo de Pessoas ou Cargas Ltda.

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DECISÃO Nº 035, 08/03/2016 DOU 11/04/2016, Seção 1, Pág.3

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Flora Aviação Agrícola Ltda. - ME.

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DECISÃO Nº 034, 08/03/2016 DOU 11/04/2016, Seção 1, Pág.3

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Sadag Serviço Aéreo de Defesa Agrícola Ltda. - ME.

Revogada: Decisão nº 228, de 10 de dezembro de 2020.

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DECISÃO Nº 033, 08/03/2016 DOU 11/04/2016, Seção 1, Pág.3

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Campo Novo Ltda. - ME.

Revogada: Decisão nº 246, de 23 de dezembro de 2020.

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DECISÃO Nº 032, 08/03/2016 DOU 11/04/2016, Seção 1, Pág.3

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Novo Rumo Aeroagrícola Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 031, 08/03/2016 DOU 11/04/2016, Seção 1, Pág.3

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helicon Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Decisão 133, de 9 de agosto de 2017.

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DECISÃO Nº 030, 23/03/2016 DOU 24/03/2016, Seção 1, Pág.23

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Banaer Pulverização Agrícola Ltda.

Revogada: Decisão nº 256, de 6 de janeiro de 2020.

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DECISÃO Nº 029, 23/03/2016 DOU 24/03/2016, Seção 1, Pág.23

Autoriza o funcionamento de empresa estrangeria no País - Edelweiss Air Ag.

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DECISÃO Nº 028, 23/03/2016 DOU 24/03/2016, Seção 1, Pág.22

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Pássaro Azul Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Decisão nº 260, de 12 de janeiro de 2020.

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DECISÃO Nº 027 de 18/03/2016 DOU 22/03/2016, Seção 1, Pág.6

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Lança Aero Agrícola Ltda.

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DECISÃO Nº 026 de 18/03/2016 DOU 22/03/2016, Seção 1, Pág.5

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento de requisito do RBAC nº 25, para o avião Airbus A320 NEO.

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DECISÃO Nº 025, 09/03/2016 DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.7

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Banavale Ltda. - EPP.

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DECISÃO Nº 024, 09/03/2016 DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.7

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Arrow Jet Táxi Aéreo Ltda.

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DECISÃO Nº 023, 09/03/2016 DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.7

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Horizonte Aviação Agrícola Ltda. – EPP.

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DECISÃO Nº 022, 09/03/2016 DOU 17/03/2016, Seção 1, Pág.7

Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - Air Canada.

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Decisão nº 021 de 09/03/2016 DOU 11/03/2016, Seção 1, Pág.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Garcia Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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Decisão nº 020 de 01/03/2016 DOU 03/03/2016, Seção 1, Pág.5

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Henrimar Táxi Aéreo Ltda. - EPP.

Revogada: Decisão 124, de 19 de outubro de 2016.

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Decisão nº 019 de 01/03/2016 DOU 03/03/2016, Seção 1, Pág.5

Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 65.75(a)(3) e 65.79(c) do RBHA 65 para a POLIMIG - Escola Politécnica de Minas Gerais e seus alunos.

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Decisão nº 018 de 25/02/2016 DOU 26/02/2016, Seção 1, Pág.9

Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga - Sterna Linhas Aéreas Ltda.

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Decisão nº 017 de 23/02/2016 DOU 25/02/2016, Seção 1, Pág.6

Defere pedido de isenção de cumprimento de requisito do RBAC nº 154 no Aeródromo Público de Xanxerê - SSXX.

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Decisão nº 016 de 11/02/2016 DOU 15/02/2016, Seção 1, Pág.4

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Tam Aviação Executiva E Táxi Aéreo S.A.

Revogada: Decisão nº 232, de 16 de dezembro de 2020.

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Decisão nº 015 de 11/02/2016 DOU 15/02/2016, Seção 1, Pág.4

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Decisão nº 227, de 9 de dezembro de 2020.

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Decisão nº 014 de 11/02/2016 DOU 15/02/2016, Seção 1, Pág.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - São Francisco Serviço Aéreo Especializado Ltda. - Me.

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Decisão nº 013 de 11/02/2016 DOU 15/02/2016, Seção 1, Pág.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agro Aérea Triângulo Ltda. - Epp.

Revogada: Decisão nº 224, de 9 de dezembro de 2020.

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Decisão nº 012 de 11/02/2016 DOU 15/02/2016, Seção 1, Pág.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aplic Aviação Agrícola Ltda.- Epp.

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Decisão nº 011 de 02/02/2016 DOU 04/02/2016, Seção 1, p.15

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Santa Vitória Aviação Agrícola Ltda. - Me.

Revogada: Decisão nº 271, de 20 de janeiro de 2021.

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Decisão nº 010 de 02/02/2016 DOU 04/02/2016, Seção 1, p.14

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agricenter Aviação Agrícola Ltda. - EPP.

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Decisão nº 009 de 02/02/2016 DOU 04/02/2016, Seção 1, p.14

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agsafra Aviação Agrícola Ltda.

Revogada: Decisão nº 244, de 23 de dezembro de 2020.

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Decisão nº 008 de 02/02/2016 DOU 04/02/2016, Seção 1, p.14

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Energisa Serviços Aéreo de Aeroinspeção S.A.

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Decisão nº 007 de 02/02/2016 DOU 04/02/2016, Seção 1, p.14

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Santa Fé Táxi Aéreo Ltda.

Revogada: Decisão nº 77, de 15 de abril de 2020.

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Decisão nº 006 de 26/01/2016 DOU 28/01/2016, Seção 1, p.9

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço de transporte aéreo público não regular de carga - Sideral Linhas Aéreas Ltda.

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Decisão nº 005 de 26/01/2016 DOU 28/01/2016, Seção 1, p.9

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Banana Air Táxi Aéreo Ltda.

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Decisão nº 004 de 12/01/2016 DOU 13/01/2016, Seção 1, p.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Peragri Perri Aviação Agrícola Ltda. - Me.

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Decisão nº 003 de 12/01/2016 DOU 13/01/2016, Seção 1, p.4

Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Ceal Aviação Agrícola Ltda. - Me.

Revogada: Decisão nº 230, de 10 de dezembro de 2020.

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Decisão nº 002 de 12/01/2016 DOU 13/01/2016, Seção 1, p.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Maricá Táxi Aéreo Ltda.

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Decisão nº 001 de 12/01/2016 DOU 13/01/2016, Seção 1, p.4

Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Comis Aviação Agrícola Ltda.

Revogada: Decisão nº 267, de 20 de janeiro de 2021.

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