2012
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| Decisão nº 140 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 60, 20/12/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - ÚNICA AEROAGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 139 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 59, 20/12/2012 |
Autoriza a exploração de serviços aéreos públicos especializados por sociedade empresária de táxi aéreo - OMNI TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 159, de 1° de novembro de 2016. |
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| Decisão nº 138 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 59, 20/12/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - NEW AIR SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. Revogada: Decisão 171, de 3 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 137 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 59, 20/12/2012 |
Autoriza a exploração de serviços aéreos públicos especializados por sociedade empresária de táxi aéreo - AVALON TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 136 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 59, 20/12/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA. Revogada: Decisão 147, de 5 de setembro de 2017. |
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| Decisão nº 135 de 18/12/2012 | DOU Nº 245, S/1, p. 59, 20/12/2012 |
Defere parcialmente, ante o originalmente peticionado pela Aero Centro Comércio e Serviços Aeronáuticos Ltda. e nos termos da Nota Técnica Nº 113/2012/GGCP/SAR, o pedido de isenção temporária, até 30 de junho de 2014, de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 21.191(g)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 21 (RBAC Nº 21), Emenda Nº 01, para as aeronaves dos modelos RV-10, RV-7, RV-8 e RV-14 que sejam fabricadas pela referida Empresa e que tenham a sua fabricação finalizada e evidenciada à ANAC dentro desse prazo.
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| Decisão nº 134 de 13/12/2012 | DOU Nº 241, S/1, p. 31, 14/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão 181, de 18 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 133 de 13/12/2012 | DOU Nº 241, S/1, p. 31, 14/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - HELICÓPTERO DIGITAL SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA. Revogada: Decisão 172, de 3 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 132 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 180, de 18 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 131 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviços aéreos públicos especializados - SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.
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| Decisão nº 130 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - SAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 129 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - RADAR AGRO AÉREA LTDA.
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| Decisão nº 128 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 127 de 07/12/2012 | DOU Nº 237, S/1, p. 4, 10/12/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.-EPP. Revogada: Decisão 200, de 7 de dezembro de 2017. |
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| Decisão nº 126 de 27/11/2012 | DOU Nº 229 S/1, p. 2, 28/11/2012 |
Autoriza a empresa estrangeira Sata Internacional - Serviços e Transportes Aéreos S.A. a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.
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| Decisão nº 125 de 27/11/2012 | DOU Nº 229 S/1, p. 2, 28/11/2012 |
Autoriza a sociedade empresária AERO AGRÍCOLA BUTUÍ LTDA.-ME a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 124 de 20/11/2012 | DOU Nº 224 S/1, p. 3, 21/11/2012 |
Concede autorização prévia para a transferência das ações representativas da totalidade do capital social da Trip Linhas Aéreas S.A.
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| Decisão nº 123 de 20/11/2012 | DOU Nº 224 S/1, p. 2, 21/11/2012 |
Autoriza a sociedade PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 122 de 13/11/2012 | DOU Nº 220 S/1, p. 19, 14/11/2012 |
Concede autorização prévia para a transferência do controle acionário da sociedade empresária Rio Linhas Aéreas S.A.
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| Decisão nº 121 de 13/11/2012 | DOU Nº 220 S/1, p. 19, 14/11/2012 |
Altera unilateralmente os Anexos 4 dos contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP, Viracopos, localizado em Campinas/SP e Presidente Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.
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| Decisão nº 120 de 06/11/2012 | DOU Nº 216 S/1, p. 2, 08/11/2012 |
Autoriza a sociedade empresária GOLDEN AIR AEROTÁXI LTDA. a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo Revogada: Decisão 188, de 31 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 119 de 06/11/2012 | DOU Nº 216 S/1, p. 2, 08/11/2012 |
Autoriza a sociedade empresária GOLDENFLY SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. a explorar serviços aéreos públicos especializados nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeropublicidade e aerorreportagem. Revogada: Decisão 182, de 18 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 118 de 06/11/2012 | DOU Nº 216 S/1, p. 2, 08/11/2012 |
Autoriza a sociedade empresária AEROPEL - AERO OPERAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 170, de 3 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 117 de 06/11/2012 | DOU Nº 216 S/1, p. 2, 08/11/2012 |
Autoriza a sociedade AERO AGRÍCOLA CORDILHEIRA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 168, de 3 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 116 de 30/10/2012 | DOU Nº 212 S/1, p. 1, 01/11/2012 |
Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 010/GM5, de 26 de janeiro de 1968.
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| Decisão nº 115 de 30/10/2012 | DOU Nº 212 S/1, p. 1, 01/11/2012 |
Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 379/GM5, de 29 de maio de 1996.
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| Decisão nº 114 de 30/10/2012 | DOU Nº 212 S/1, p. 1, 01/11/2012 |
Declara a inaplicabilidade da Portaria Nº 187/GM5, de 7 de março de 1996.
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| Decisão nº 113 de 30/10/2012 | DOU Nº 212 S/1, p. 1, 01/11/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado. Revogada: Decisão 179, de 18 de outubro de 2017. |
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| Decisão nº 112 de 30/10/2012 | DOU Nº 212 S/1, p. 1, 01/11/2012 |
Declaração de inaplicabilidade da Portaria Nº 243/GC5, de 13 de março de 2003.
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| Decisão nº 111 de 23/10/2012 | DOU Nº 207 S/1, p. 1, 25/10/2012 |
Declaração de inaplicabilidade das Portarias Nºs 249/GM5, de 7 de março de 1983, e 1489/GM5, de 15 de outubro de 1984.
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| Decisão nº 110 de 23/10/2012 | DOU Nº 207 S/1, p. 1, 25/10/2012 |
Declaração de inaplicabilidade da Portaria Nº 075/GM5, de 6 de fevereiro de 1992.
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| Decisão nº 109 de 23/10/2012 | DOU Nº 207 S/1, p. 1, 25/10/2012 |
Declaração de inaplicabilidade da Portaria Nº 160/GM5, de 26 de janeiro de 1984.
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| Decisão nº 108 de 18/10/2012 | DOU Nº 203 S/1, p. 6, 19/10/2012 |
Autoriza a sociedade empresária PANAM TÁXI AÉREO LTDA. a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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| Decisão nº 107 de 18/10/2012 | DOU Nº 203 S/1, p. 6, 19/10/2012 |
Autoriza a sociedade empresária SAVANA AERO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 146, de 5 de setembro de 2017. |
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| Decisão nº 106 de 18/10/2012 | DOU Nº 203 S/1, p. 6, 19/10/2012 |
Autoriza a sociedade empresária PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA.-ME, a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 129, de 9 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 105 de 18/10/2012 | DOU Nº 203 S/1, p. 6, 19/10/2012 |
Autoriza a sociedade empresária IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 100, de 27 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 104 de 09/10/2012 | DOU Nº 197 S/1, p. 4, 10/10/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA
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| Decisão nº 103 de 09/10/2012 | DOU Nº 197 S/1, p. 3, 10/10/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na modalidade aeroagrícola outorgada à sociedade AERO AGRÍCOLA SÃO BORJA LTDA. Revogada: Decisão 166, de 20 de setembro de 2017. |
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| Decisão nº 102 de 25/09/2012 | DOU Nº 191 S/1, p. 2, 02/10/2012 |
Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 928/GM5, de 18 de novembro de 1958, e da Portaria Nº 1.047/GM5, de 2 de dezembro de 1966.
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| Decisão nº 101 de 25/09/2012 | DOU Nº 190, S/1, p. 6, 01/10/2012 |
Prorroga a Decisão Nº 22, de 7 de março de 2012.
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| Decisão nº 100 de 25/09/2012 | DOU Nº 187 S/1, p. 2, 26/09/2012 |
Autoriza a sociedade empresária HELICON TÁXI AÉREO LTDA a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo. Revogada: Decisão 133, de 9 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 099 de 25/09/2012 | DOU Nº 187 S/1, p. 2, 26/09/2012 |
Autoriza a sociedade empresária AEROMINAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 098 de 04/09/2012 | DOU Nº 173 S/1, p. 2, 05/09/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão 132, de 9 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 097 de 04/09/2012 | DOU Nº 173 S/1, p. 2, 05/09/2012 |
Autoriza a empresa estrangeira LACSA LÍNEAS AÉREAS COSTARRICENSES S.A., a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo regular internacional de passageiro, carga e mala postal.
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| Decisão nº 096 de 04/09/2012 | DOU Nº 173 S/1, p. 2, 05/09/2012 |
Autoriza o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira AVIENT AVIATON, empresa de Zimbábue.
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| Decisão nº 095 de 28/08/2012 | DOU Nº 168 S/1, p. 3, 29/08/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária SANA AGRO AÉREA LTDA. Revogada: Decisão 124, de 26 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 094 de 28/08/2012 | DOU Nº 168 S/1, p. 3, 29/08/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária FS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Revogada: Decisão 99, de 27 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 093 de 28/08/2012 | DOU Nº 168 S/1, p. 3, 29/08/2012 |
Autoriza a sociedade empresária SANTO ÂNGELO AEROAGRÍCOLA LTDA., a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 137, de 23 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 092 de 28/08/2012 | DOU Nº 168 S/1, p. 3, 29/08/2012 |
Autoriza a sociedade empresária PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A., a explorar serviço aéreo público especializado nas atividades aeropublicidade, aerorreportagem, aeroinspeção, aerofotografia e aerocinematografia.
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| Decisão nº 091 de 23/08/2012 | DOU Nº 165 S/1, p. 5, 24/08/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviços aéreos públicos especializados - JAT AEROTÁXI LTDA.
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| Decisão nº 090 de 23/08/2012 | DOU Nº 165 S/1, p. 4, 24/08/2012 |
Esclarece a aplicabilidade da seção 135.143(c) do RBAC Nº 135. Revogada: Resolução Nº 304, de 18 de fevereiro de 2014 |
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| Decisão nº 089 de 14/08/2012 | DOU Nº 160 S/1, p. 2, 17/08/2012 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal à sociedade empresária MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
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| Decisão nº 088 de 14/08/2012 | DOU Nº 160 S/1, p. 2, 17/08/2012 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal à sociedade empresária MAIS LINHAS AÉREAS S.A.
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| Decisão nº 087 de 14/08/2012 | DOU Nº 159 S/1, p. 16, 16/08/2012 |
Renovar a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária COLT TÁXI AÉREO S.A.
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| Decisão nº 086 de 14/08/2012 | DOU Nº 159 S/1, p. 16, 16/08/2012 |
Renovar a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão 63, de 19 de abril de 2017. |
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| Decisão nº 085 de 14/08/2012 | DOU Nº 159 S/1, p. 16, 16/08/2012 |
Autorizar a sociedade empresária MAPAIR SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
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| Decisão nº 084 de 14/08/2012 | DOU Nº 159 S/1, p. 16, 16/08/2012 |
Autorizar a sociedade empresária BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada: Decisão 130, de 9 de agosto de 2017. |
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| Decisão nº 083 de 14/08/2012 | DOU Nº 159 S/1, p. 16, 16/08/2012 |
Autorizar a sociedade empresária AERO AGRÍCOLA ARAGUAIA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 082 de 31/07/2012 | DOU Nº 149 S/1, p. 4, 02/08/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA. Revogada: Decisão 116, de 26 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 081 de 31/07/2012 | DOU Nº 149 S/1, p. 3, 02/08/2012 |
Autoriza a sociedade empresária SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA. Revogada: Decisão 115, de 26 de julho de 2017. |
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| Decisão nº 080 de 31/07/2012 | DOU Nº 149 S/1, p. 3, 02/08/2012 |
Autoriza a sociedade empresária FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Revogada: Decisão 120, de 26 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 079 de 24/07/2012 | DOU Nº 143, S/1, p. 18, 25/07/2012 |
Prorroga a Decisão Nº 22, de 7 de março de 2012.
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| Decisão nº 078 de 24/07/2012 | DOU Nº 143, S/1, p. 17, 25/07/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviços aéreos públicos especializados - ROTORWEST AERO TÁXI E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. Revogada: Decisão 74, de 16 de maio de 2017. |
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| Decisão nº 077 de 20/07/2012 | DOU Nº 141, S/1, p. 3, 23/07/2012 |
Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.
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| Decisão nº 076 de 17/07/2012 | DOU Nº 139, S/1, p. 14, 19/07/2012 |
Declara a caducidade de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal - CRUISER LINHAS AÉREAS LTDA.
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| Decisão nº 075 de 17/07/2012 | DOU Nº 139, S/1, p. 14, 19/07/2012 |
Revoga autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - JVC AEROTÁXI LTDA.
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| Decisão nº 074 de 17/07/2012 | DOU Nº 139, S/1, p. 14, 19/07/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AEROLIS - AERO AGRÍCOLA LISBOA LTDA.
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| Decisão nº 073 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Declara a caducidade de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga e mala postal - BETA - BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
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| Decisão nº 072 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C.
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| Decisão nº 071 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - JAD TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 070 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Autoriza a exploração de serviço aéreo público especializado por sociedade empresária de táxi aéreo - NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA.-EPP.
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| Decisão nº 069 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Revogada: Decisão 101, de 27 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 068 de 10/07/2012 | DOU Nº 134, S/1, p. 24, 12/07/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - MORO SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
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| Decisão nº 067 de 10/07/2012 | DOU Nº 133, S/1, p. 11-12, 11/07/2012 |
Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP. Alterada: Decisão 68, de 10 de julho de 2013 (tabelas substituídas) |
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| Decisão nº 066 de 10/07/2012 | DOU Nº 133, S/1, p. 10-11, 11/07/2012 |
Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP. Alterada: Decisão 67, de 10 de julho de 2013 (tabelas substituídas) |
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| Decisão nº 065 de 03/07/2012 | DOU Nº 129, S/1, p. 9, 05/07/2012 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - SATA INTERNACIONAL - SERVIÇOS E TRANSPORTES AÉREOS S.A.
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| Decisão nº 064 de 03/07/2012 | DOU Nº 129, S/1, p. 9, 05/07/2012 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - SOL DEL PARAGUAY LÍNEAS AÉREAS.
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| Decisão nº 063 de 03/07/2012 | DOU Nº 129, S/1, p. 9, 05/07/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - APOLO TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 94, de 27 de junho de 2017. |
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| Decisão nº 062 de 03/07/2012 | DOU Nº 129, S/1, p. 9, 05/07/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AEROAGRÍCOLA BOA SAFRA LTDA.
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| Decisão nº 061 de 03/07/2012 | DOU Nº 129, S/1, p. 9, 05/07/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - JRR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 060 de 03/07/2012 | DOU Nº 128, S/1, p. 15, 08/03/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 65, de 19 de abril de 2017. |
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| Decisão nº 059 de 03/07/2012 | DOU Nº 128, S/1, p. 15-16, 08/03/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - ALIANÇA TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 058 de 26/06/2012 | DOU Nº 127, S/1, p. 2, 03/07/2012 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o RBHA 23.1553.
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| Decisão nº 057 de 12/06/2012 | DOU Nº 113 S/1, p. 14, 13/06/2012 |
Defere pedido de prorrogação de isenção parcial e temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.344(c)(1) e (d)(1) do RBAC Nº 121.
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| Decisão nº 056 de 12/06/2012 | DOU Nº 113 S/1, p. 14, 13/06/2012 |
Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - AEROVÍAS DE INTEGRACIÓN REGIONAL S.A. – AIRES.
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| Decisão nº 055 de 30/05/2012 | DOU Nº 105 S/1, p. 43, 31/05/2012 |
Prorroga a Decisão Nº 105, de 28 de setembro de 2011 - Aeroporto Estadual Moussa Nakhl Tobias (SBAE).
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| Decisão nº 054 de 30/05/2012 | DOU Nº 105 S/1, p. 43, 31/05/2012 |
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 21.191(g)(1) do RBAC Nº 21 - INPAER - Indústria Paulista de Aeronáutica Ltda.
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| Decisão nº 053 de 24/05/2012 | DOU Nº 102 S/1, p. 18, 28/05/2012 |
Prorroga, por 15 (quinze) dias, o prazo de que trata o item 6.1, do Capítulo VI, do Edital Nº 2/2011, publicado no Diário Oficial da União - Edição Extra de 15 de dezembro de 2011.
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| Decisão nº 052 de 22/05/2012 | DOU Nº 100, S/1, p. 3, 24/05/2012 |
Prorroga a Decisão Nº 22, de 7 de março de 2012.
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| Decisão nº 051 de 22/05/2012 | DOU Nº 100, S/1, p. 3, 24/05/2012 |
Autoriza empresa estrangeira a operar no território nacional - AUSTRAL LÍNEAS AÉREAS - CIELOS DEL SUR.
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| Decisão nº 050 de 22/05/2012 | DOU Nº 100, S/1, p. 3, 24/05/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA.
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| Decisão nº 049 de 22/05/2012 | DOU Nº 100, S/1, p. 3, 24/05/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AGROSEMA AERO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 048 de 15/05/2012 | DOU Nº 95 S/1, p. 3, 17/05/2012 |
Renovar a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária EASY TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 62, de 19 de abril de 2017. |
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| Decisão nº 047 de 08/05/2012 | DOU Nº 90 S/1, p. 11, 10/05/2012 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o item 2.2.1 da Instrução de Aviação Civil 4302 para o Aeroporto de Araguaína/TO.
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| Decisão nº 046 de 08/05/2012 | DOU Nº 90 S/1, p. 11, 10/05/2012 |
Renova a autorização para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária JOTAN TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 57, de 4 de abril de 2017. |
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| Decisão nº 045 de 08/05/2012 | DOU Nº 90 S/1, p. 11, 10/05/2012 |
Autoriza a sociedade empresária VILHENA AERO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 044 de 03/05/2012 | DOU Nº 86 S/1, p. 11, 04/05/2012 |
Torna sem efeito a Decisão Nº 41, de 2 de maio de 2012.
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| Decisão nº 043 de 02/05/2012 | DOU Nº 86 S/1, p. 10, 04/05/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo.
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| Decisão nº 042 de 02/05/2012 | DOU Nº 85 S/1, p. 2, 03/05/2012 |
Autoriza a sociedade empresária AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA. a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo
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| Decisão nº 041 de 02/05/2012 | DOU Nº 85 S/1, p. 1, 03/05/2012 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o RBHA 23.1553 - Eclipse Aerospace, Inc. Tornada sem efeito: Decisão Nº 44, de 03 de maio de 2012 |
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| Decisão nº 040 de 02/05/2012 | DOU Nº 85 S/1, p. 1, 03/05/2012 |
Defere parcialmente os pedidos de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.805(b)(4) do RBHA 91.
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| Decisão nº 039 de 24/04/2012 | DOU Nº 81 S/1, p. 3, 26/04/2012 |
Autoriza a sociedade empresária SANTA LUZIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 038 de 24/04/2012 | DOU Nº 81 S/1, p. 3, 26/04/2012 |
Autoriza a sociedade empresária ELO FORTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 037 de 17/04/2012 | DOU Nº 78, S/1, p. 21, 23/04/2012 |
Defere pedido de isensão de cumprimento do requisito de que trata o RBHA 23.562(a).
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| Decisão nº 036 de 11/04/2012 | DOU Nº 71, S/1, p. 2, 12/04/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - REIS E PASSAMANI COMÉRCIO E AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão Nº 51, de 14 de maio de 2014 |
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| Decisão nº 035 de 11/04/2012 | DOU Nº 71, S/1, p. 2, 12/04/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 032 de 03/04/2012 | DOU Nº 67, S/1, p. 11, 05/04/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado.
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| Decisão nº 031 de 03/04/2012 | DOU Nº 67, S/1, p. 11, 05/04/2012 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 21.191(g)(1) do RBAC Nº 21.
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| Decisão nº 030 de 30/03/2012 | DOU Nº 64, S/1, p. 1, 02/04/2012 |
Altera o cronograma de realização dos eventos do Edital do Leilão Nº 02/2011.
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| Decisão nº 029 de 28/03/2012 | DOU Nº 62, S/1, p. 2-3, 29/03/2012 |
Revoga a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - RENASCENÇA TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 028 de 28/03/2012 | DOU Nº 62, S/1, p. 2-3, 29/03/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AEROGEOPHYSICA LATINOAMERICA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
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| Decisão nº 027 de 28/03/2012 | DOU Nº 62, S/1, p. 2-3, 29/03/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - PILAR TÁXI AÉREO LTDA.
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| Decisão nº 026 de 20/03/2012 | DOU Nº 57, S/1, p. 2, 22/03/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - VCM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 025 de 13/03/2012 | DOU Nº 52, S/1, p. 2, 15/03/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - CRISTAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 024 de 13/03/2012 | DOU Nº 52, S/1, p. 2, 15/03/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA-ME.
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| Decisão nº 023 de 13/03/2012 | DOU Nº 52, S/1, p. 1-2, 15/03/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 022 de 07/03/2012 | DOU Nº 47, S/1, p. 3, 08/03/2012 |
Estabelece restrições relativas à operação aérea comercial nos aeródromos de Diamantina (SNDT), São João Del Rei (SNJR) e Patos de Minas (SNPD). Alterada: Prorrogada por: Decisão Nº 52, de 22 de maio de 2012; Decisão ... |
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| Decisão nº 021 de 07/03/2012 | DOU Nº 47, S/1, p. 2, 08/03/2012 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento de requisitos da Resolução Nº 115, de 6 de outubro de 2009, para o Aeroporto de Cascavel/PR.
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| Decisão nº 020 de 28/02/2012 | DOU Nº 41, S/1, p. 6, 29/02/2012 |
Autoriza o funcionamento, no Brasil, da empresa estrangeira ACG AIR CARGO GERMANY GMBH.
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| Decisão nº 019 de 28/02/2012 | DOU Nº 41, S/1, p. 6, 29/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária TOP LINE TÁXI AÉREO LTDA., em Teresina (PI), a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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| Decisão nº 018 de 14/02/2012 | DOU Nº 34, S/1, p. 3, 16/02/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento outorgada à sociedade empresária ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA.
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| Decisão nº 017 de 14/02/2012 | DOU Nº 34, S/1, p. 3, 16/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária LMP-JET TÁXI AÉREO LTDA a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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| Decisão nº 016 de 14/02/2012 | DOU Nº 34, S/1, p. 3, 16/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária TIBRE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia e aerorreportagem.
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| Decisão nº 015 de 14/02/2012 | DOU Nº 34, S/1, p. 3, 16/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária AGROER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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| Decisão nº 014 de 07/02/2012 | DOU Nº 28, S/1, p. 1, 08/02/2012 |
Renova a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade AEROMIS AERO AGRÍCOLA MISSIONEIRA LTDA.
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| Decisão nº 013 de 07/02/2012 | DOU Nº 28, S/1, p. 1, 08/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária PULVESUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.-EPP.
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| Decisão nº 012 de 07/02/2012 | DOU Nº 28, S/1, p. 1, 08/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária PELÓPIDAS BERNARDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA & CIA LTDA.
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| Decisão nº 011 de 07/02/2012 | DOU Nº 28, S/1, p. 1, 08/02/2012 |
Autoriza a sociedade empresária ENVIRA TÁXI AÉREO LTDA. a explorar serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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| Decisão nº 010 de 25/01/2012 | DOU Nº 21, S/1, p. 17, 30/01/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviços aéreos especializados - TWO TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão 131, de 19 de outubro de 2016. |
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| Decisão nº 009 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Defere pedido de prorrogação de isenção parcial e temporária de cumprimento do requisito objeto do RBAC 121.344(e).
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| Decisão nº 008 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Revoga a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - ASTRAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 007, de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - NATIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão nº 179, de 14 de dezembro de 2016. |
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| Decisão nº 006 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - SORRENTINO SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA.
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| Decisão nº 005 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - GARÇA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
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| Decisão nº 004 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA. Revogada: Decisão n° 8, de 19 de janeiro de 2017. |
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| Decisão nº 003 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - ASAS DO CERRADO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão nº 9, de 19 de janeiro de 2017. |
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| Decisão nº 002 de 17/01/2012 | DOU Nº 14, S/1, p. 11, 19/01/2012 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Revogada: Decisão nº 3, de 11 de janeiro de 2017. |
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| Decisão nº 001 de 11/01/2012 | DOU Nº 9, S/1, p. 9, 12/01/2012 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA. Revogada: Decisão nº 1172, de 5 de dezembro de 2016. |