Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Decisões > 2019 > DECISÃO Nº 162, 03/12/2019
conteúdo
publicado 04/12/2019 18h20, última modificação 04/12/2019 18h21
Dados da norma
Publicação: DOU 04/12/2019, Seção 1, págs.41 a 46
Ementa: Altera o Apêndice C do Anexo 2 dos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e o Apêndice D do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, e realiza a revisão da metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço, como parte da Revisão dos Parâmetros da Concessão.
Anexo(s):

Arquivo