publicado
04/12/2019 18h20,
última modificação
04/12/2019 18h21
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 04/12/2019, Seção 1, págs.41 a 46 |
Ementa: | Altera o Apêndice C do Anexo 2 dos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e o Apêndice D do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, e realiza a revisão da metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço, como parte da Revisão dos Parâmetros da Concessão. |
Anexo(s): |