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publicado 30/05/2019 18h15, última modificação 30/05/2019 18h15
Dados da norma
Publicação: DOU 30/05/2019, Seção 1, pág.52
Ementa: Defere pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do RBHA nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.
Anexo(s):

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