publicado
06/03/2019 15h43,
última modificação
06/03/2019 15h44
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 01/03/2019, Seção 1, pág.34 |
| Ementa: | Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 164.1(b)(2) do RBAC nº 164, Emenda nº 00, para o Aeroporto Internacional Mário Pereira Lopes / São Carlos (SP) (Código OACI: SDSC). |
| Anexo(s): | |