A OUVIDORA ALAYDE AVELAR FREIRE SANT’ANNA Nascida em Salvador em junho de 1958, ALAYDE AVELAR FREIRE SANT'ANNA, filha de um casal de médicos, Eurides Avelar Freire Sant`Anna e Carlos Sant`Anna.

Formou-se em Direito pela UnB em 1981, curso iniciado na Universidade Federal da Bahia em 1977, quando o movimento estudantil era reprimido pela ditadura militar e a invasão de campi universitários por tropas do Exército acontecia em vários pontos do país.

Participou ativamente do movimento estudantil como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito na Bahia e em Brasília, onde freqüentou também por dois anos o curso de Sociologia. Pós graduou-se em Ciência Política pelo Departamento de Ciência Política da UnB, que lhe concedeu ainda o título de Mestre em Direito e Estado. Fala inglês e francês, herança de um período da juventude vivido em Lausanne, Suíça.

Procuradora federal desde 1987, ocupou vários cargos públicos, dentre eles o de Diretora da Divisão de Naturalização do Departamento Federal de Justiça/MJ;

Secretária dos Direitos da Cidadania, do Ministério da Justiça; Suplente do Ministro da Justiça no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o de Coordenadora de Políticas Estratégicas do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC de 2003 a 2006, assumindo em dezembro daquele ano a Ouvidoria da ANAC.

Sua atuação no campo dos Direitos Humanos e da defesa da cidadania é marcante. Nesta área participou da organização do Colóquio Sobre os Direitos Humanos na América-Latina realizado pela UnB e a Fondation Danielle Mitterrand; do curso de ensino à distância “O Direito Achado na Rua ”, do Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos /NEP,onde atuou como pesquisadora e subcoordenadora.

A convite do PNUD realizou viagens para contatos com instituições européias de defesa dos Direitos Humanos e foi membro da Comissão de Reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Participou da execução de normas para a Comissão Criança e Constituinte propostas à Constituinte de 1988; e foi Executora do Convênio FUB “Universidade para a Paz” da ONU. Participou pelo ministério da Justiça da elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e foi Coordenadora do Grupo de Trabalho criado para oferecer sugestões para a melhoria do atendimento protetivo e sócio/educativo aos adolescentes autores de atos infracionais.

O magistério ocupou parte de sua vida profissional exercido concomitantemente com outras atividades. Foi professora de Estudos dos Problemas Brasileiros na Fundação Brasileira de Teatro; de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Associação de Ensino Unificado de Brasília (EUDF); de Filosofia do Direito no Departamento de Direito na Universidade de Brasília; do Curso de Direitos Humanos e Cidadania, promovido pelo Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos/NEP/UnB; do Curso de Direitos Humanos e Cidadania, promovido pelo NEP/UnB e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, com o tema " Direitos Humanos e Políticas Públicas - A Agenda dos Direitos Humanos no Brasil para o Século XXI"; Professora de Introdução ao Estudo do Direito da UPIS- Faculdades Integradas, 2001;Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2003; e Professora de Filosofia do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) .

Na área da Educação Superior, além de chefe de gabinete da SESU/MEC, Coordenadora de Políticas Estratégicas, e diretora substituta do Departamento de Políticas da Educação Superior/SESu/MEC, participou dos grupos de trabalho interministeriais de elaboração das propostas de políticas públicas para o Acesso e a Permanência de Negro no Ensino Superior; para a Educação Superior Indígena; foi membro da Comissão Especial que propôs novos parâmetros para a aprovação de criação de novos cursos de Direito, do MEC/OAB; e do Grupo de Assessoramento Técnico ao Grupo Executivo da Reforma do Ensino Superior.

É autora do livro “A Radicalização do Direito”, e dentre seus artigos publicados em revistas especializadas destacam-se “Por uma Teoria Jurídica da Libertação”, artigo publicado no “Direito Achado na Rua”, Curso de Extensão Universitária à Distância da Universidade de Brasília, vol. I, p.31-33.Editora UnB. 1987; “O Direito à Moradia”, artigo em co-autoria com José Geraldo Sousa Júnior, Revista Humanidades, nº 15, Editora UnB, p.98, 1998; “Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente Autor de Ato Infracional no Brasil : Diagnóstico e Prognóstico.”, apresentação do Caderno 1; “Atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, da Coleção Garantia de Direitos , da Série Idéias e Resultados, publicação do Departamento da Criança e do Adolescente/SNDH/MJ; “Cidadania Transgressora, Utopia e Subjetividades: a teoria crítica pós-moderna em busca de sentidos e possibilidades para a emancipação social durante a transição paradigmática, a partir de Boaventura de Sousa Santos”, In Estudos de Direito Público. Porto Alegre: Síntese, 2001; “A Revolução dos vínculos solidários”, In: Colaboradores Voluntários do Núcleo de Prática Jurídica.Coleção: “O que se pensa na Colina”.vol.2, Brasília/ Faculdade de Direito/CESPE 2002; “O Direito de ser Diferente: Processos de Singularização como uma Aposta da Vida contra a Exclusão”, In:Educando para os Direitos Humanos- Pautas Pedagógicas para a Cidadania na Universidade”:Síntese 2004.

Na área editorial foi membro do Conselho editorial da Revista E. COM; membro da ALMMED – Assoc. Latino-americana de Mediação e Metodologia do Ensino do Direito; Membro do Conselho de Redação da Revista Latino-Americana de Estudos Políticos e Jurídicos Contradogmáticas, Brasília; Secretária de Redação da Revista Jurídica “DIREITO E AVESSO”, em Brasília, entre outras.