Todos os operadores de aeronaves que tenham instalado um ELT (Transmissor Localizador de Emergência) devem cumprir os requisitos para o equipamento previstos na seção 91.207(i) do RBHA 91. Desde 1º de janeiro de 2007, qualquer novo ELT a ser instalado em aeronave brasileira deve possuir as freqüências de 121.5 e 406 MHz. Até 31 de dezembro de 2008, os ELT instalados antes de 1º de janeiro de 2007 podem funcionar nas freqüências de 121.5 MHz e 406 MHz ou apenas de 121.5 MHz. A partir de 1º de janeiro de 2009, todos os ELT utilizados em aeronaves brasileiras devem transmitir simultaneamente nas freqüências 121.5 e 406 MHz.
Os prazos supracitados são os atualmente previstos na seção 91.207(i) do RBHA 91, portanto, válidos enquanto não sejam alterados na referida regulamentação; se assim ocorrer, prevalecerão os novos prazos
Tendo em vista que o ELT 406 MHz transmite um sinal digital de identificação via satélite, facilitando bastante o trabalho de localização da aeronave em uma busca, já que ele indica ao órgão de busca e salvamento o registro do proprietário e o tipo e as características da aeronave, é necessário que o operador efetue o registro do ELT 406 MHz no BRMCC COSPAS-SARSAT (Brazilian Mission Control Center) do DECEA. Para fins de busca e salvamento, o registro de ELT 406 MHz é obrigatório no Brasil. É simples, rápido e livre de quaisquer taxas. Ele poderá salvar a sua vida!
O registro de um ELT 406 deve conter: prefixo da aeronave, fabricante, modelo, cor, capacidade e aeroporto de base. O formulário contém espaço para informações adicionais que podem ajudar a localizar a aeronave rapidamente. Os registros serão armazenados com segurança no BRMCC e serão usados com propósitos de Busca e Salvamento.
A real razão do registro é tornar o salvamento mais eficaz, aumentando suas chances de sobrevivência, e diminuir custos e tempo para a missão SAR. Então, por favor, registre seu transmissor!
O Serviço de Busca e Salvamento, além da sua presença como instituição mundial, tem papel preponderantemente reconhecido pelos usuários de aeronaves e embarcações, civis ou militares, confiantes que, em situação de emergência, contarão com o desempenho e a eficiência do SAR, alerta 24 horas por dia, zelando pela segurança de todos.
Para o registro do ELT 406 MHz, o operador deve preencher o Formulário de Registro e remetê-lo para o BRMCC COSPAS-SARSAT, através das seguintes opções:
Fax: (61) 3365-2964
E-mail: brmcc@cindacta1.aer.mil.br
Correio: CINDACTA I – BRMCC. SHIS QI 05, Lago Sul. CEP 71615-600, Brasília (DF), Brasil
Anexos
Formulário de Registro do ELT (Word)
Formulário de Registro do ELT (PDF)
Folder BRMCC
Publicado em 17/04/08, às 16h17
