A Natureza do pedido define o tipo de serviço que o usuário deseja em relação à aeronave. Cada número relacionado no Rol de documentos corresponde a um documento listado, o qual poderá ser exigido. Trata-se de uma lista dos procedimentos mais comuns, destinada a orientar o usuário da forma mais completa possível. Em casos atípicos, a necessidade de outros documentos será definida no ato de protocolação do requerimento no RAB.
Escolha uma das opções e saiba quais os documentos necessários para sua solicitação.
| COD |
NATUREZA DO PEDIDO |
Documentos |
01 |
Reserva de marcas de Nacionalidade e Matrícula |
1,11,24,27 e 28 |
02 |
Matrícula e Emissão do Certificado de Matrícula |
1,2,3,12, 13,14,15,
16,20,25,
27 e 28 |
03 |
Certificado de Aeronavegabilidade |
1,15,21 e 27 |
04 |
2a via dos Certificados de Matrícula e Aeronavegabilidade |
1,15,26,27 e 28 |
05 |
Cancelamento de Matrícula |
1,11,14,
18,19,21,22,
23,27 e 28 |
06 |
Transferência de propriedade para pessoa natural |
1,3,5,14,15,
19,21,27 e 28 |
07 |
Transferência de propriedade para pessoa jurídica |
1,3,5,6,14,
15,19,21,
27 e 28 |
08 |
Mudança de categoria |
1,15,21,
27 e 28 |
09 |
Mudança de configuração ou modelo |
1,15,21,27,
28 e 36 |
10 |
Mudança de razão social |
1,15,17,21,
27 e 28 |
11 |
Reserva de marcas de Nacionalidade e Matrícula experimental |
1,11,24,27,
28 e 31 |
12 |
Matrícula e Emissão de Certificado de Marca experimental |
1,2,3,13,
14,15,16,20,
27 e 28 |
13 |
Certificado de Autorização de Vôo para aeronaves experimentais |
1,15,27, 33 e 33 |
14 |
2a via dos Certificados de Marca experimental e Autorização de Vôo (CME e CAV) |
1,15,26, 27,28 |
15 |
Cancelamento de Matrícula experimental |
1,11,14,18,
19,22,27,28 e 35 |
16 |
Transferência de propriedade para pessoa natural de aeronaves experimentais |
1,3,5,14,15,
19,27,28,
34 e 35 |
17 |
Transferência de propriedade para pessoa jurídica de aeronaves experimentais |
1,3,5,6,14, 15, 19,27, 28,
34 e 35 |
18 |
Mudança de categoria para aeronaves experimentais |
1,15,27,28, 32 e 35 |
19 |
Mudança de configuração ou modelo para aeronaves experimentais |
1,15,27,28, 320 e 35 |
20 |
Inscrição de Direitos Reais (Hipoteca, Alienação Fiduciária, Reserva de Domínio e outros) |
1,4,7,11,14,15,19,
21,27 e 28 |
21 |
Inscrição de Direito de Uso (Cessão Temporária, Locação, Arrendamentos e outros) |
1,4,8,11,14,15,
18,21,27 e 28
|
22 |
Cancelamento de Direitos Reais (Hipoteca, Alienação Fiduciária, Reserva de Domínio e outros) |
1,4,9,15,18, 21,27 e 28 |
23 |
Cancelamento de Direito de Uso (Cessão Temporária, Locação, Arrendamentos e outros) |
1,4,10,14,15, 18, 21, 27 e 28 |
24 |
Inscrição de Atos Judiciais (Decisão Judicial, Seqüestro, Arresto e Penhora) |
18 |
25 |
Aeronave em construção |
1,27 e 29 |
26 |
Anotação referente a partes e componentes de aeronaves e outros |
1,2,3,4,7,8, 11,13,27 e 28 |
27 |
Certidão de Propriedade e Ônus Reais |
1 e 27 |
28 |
Certidão de inteiro teor (Histórico dos Registros) |
1 e 27 |
29 |
Certidão de inteiro teor por cópia reprográfica de documentos |
1,27 e 37 |
|
Natureza do Pedido 
