Todo pedido inicial de importação / exportação de aeronaves e seus componentes é encaminhado à COTAC pelo Protocolo Geral. Esse pedido poderá ser formulado pelo requerente em três ou quatro vias, conforme o que pretenda importar ou exportar. Tal medida tem por finalidade agilizar a tramitação do processo na ANAC.

Essas vias são recebidas e protocoladas na COTAC, sendo posteriormente encaminhadas simultaneamente à apreciação de cada Superintendência (SSO, SSA, SAF e SIE), levando-se em consideração o tipo de operação pretendida. Realizada a análise pelas Superintendências, as vias do pedido retornam à COTAC instruídas com os respectivos pareceres para apreciação final.

Concluída essa tramitação e, desde que atendidos todos os requisitos indispensáveis a sua regularidade, o pedido é submetido ao Presidente da COTAC para despacho. Sendo deferido o pedido, a COTAC adota as providências necessárias para a liberação da importação ou exportação no SISCOMEX.

Para maiores informações entrar em contato com a COTAC - Comissão do Transporte Aéreo Civil.