National Civil Aviation Agency - Brazil
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Análise dos Processos COTAC
 
  • IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - as vias do requerimento tramitam por todas as Superintendências (SSO, SSA, SAF, SIE,) - exceto quando se tratar de importação de " kits " de aeronaves, que não tramita pelo SSA, visto que não possui elementos para realizar a sua análise.
  • IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS (MOTORES ETC.) - as vias do requerimento tramitam pelo SSO, SAF e SIE.
  • REVISÃO DE AERONAVES E SEUS COMPONENTES AERONÁUTICOS NO EXTERIOR - as vias do requerimento tramitam pelo SSO, SAF e SIE.
  •  EXPORTAÇÃO DE AERONAVES (VENDA) - as vias do requerimento tramitam por todas as Superintendências ( SSO, SSA, SAF e SIE)
  • EXPORTAÇÃO DE AERONAVES (DEVOLUÇÃO) - as vias do requerimento tramitam pelo SSO, SAF, e SIE.
 

OBS:

  • Com exceção da importação de aeronaves, o interessado pode anexar em seu requerimento "nada consta" emitido pela SAF e SIE.
  • No caso de exportação de aeronaves, o interessado deverá anexar cópia do "certificado de matrícula" da aeronave.

 

Para maiores informações entrar em contato com a COTAC - Comissão do Transporte Aéreo Civil.