• Requerimento dirigido ao Presidente da COTAC contendo a qualificação do importador, o modelo, o nº de série e a matrícula estrangeira da aeronave, o nome do exportador e todas as demais condições inerentes à importação (forma de aquisição, valor etc.); no caso de motores, turbinas e demais componentes aeronáuticos, informar as suas respectivas especificações, o nome do exportador, a sua aplicabilidade e todas as demais condições inerentes à importação;

• atos constitutivos (cópia autenticada);

• cartão CNPJ/MF (cópia autenticada);

• anexar "Proforma Invoice" ou documento equivalente emitido pelo exportador. Caso a importação seja realizada sob a forma de arrendamento, apresentar uma "Carta de Intenção" emitida pelo arrendador;

• no caso de motores, turbinas e demais componentes aeronáuticos, anexar cópia da página correspondente do respectivo "Catálogo Ilustrado de Peças", comprovando a sua aplicabilidade;

• procuração (se for o caso);

• comprovante do recolhimento dos emolumentos devidamente pago.

PESSOA FÍSICA

• As pessoas jurídicas ligadas à aviação (empresa aérea, oficina de manutenção, fabricante de aeronave, ultraleve etc.), que tenham seus atos constitutivos e CNPJ arquivados na ANAC, estão dispensadas de anexar cópias desses documentos ao pedido de importação.