• Requerimento dirigido ao Presidente da COTAC contendo a qualificação do exportador, o modelo, o nº de série e a matrícula da aeronave, o nome da empresa importadora, reparadora ou revisora no exterior e todas as demais condições inerentes à exportação - venda, devolução, revisão, valor etc.; no caso de motores, turbinas, e demais componentes aeronáuticos, informar as suas respectivas especificações, o nome da empresa importadora, reparadora ou revisora no exterior e todas as demais condições inerentes à exportação - venda, devolução, revisão, valor etc.;

• atos constitutivos (cópia autenticada);

• cartão CNPJ/MF (cópia autenticada);

• no caso de reparo ou revisão, anexar cópia da fatura contendo o valor estimado dos serviços, emitida pela empresa reparadora ou revisora no exterior, e cópias do Certificado de Homologação e da Lista de Capacidade (ou documento equivalente), emitidos pela autoridade aeronáutica do país de origem;

• procuração (se for o caso);

• comprovante do recolhimento dos emolumentos devidamente pago.

PESSOA FÍSICA

• As pessoas jurídicas ligadas à aviação (empresa aérea, oficina de manutenção, fabricante de aeronave, ultraleve etc.), que tenham seus atos constitutivos e CNPJ arquivados na ANAC, estão dispensadas de anexar cópias desses documentos ao pedido de exportação.