A Divisão de Aeronavegabilidade e Engenharia de Manutenção (TE-1) é o setor responsável pela coordenação das atividades de fiscalização e controle da aeronavegabilidade das aeronaves civis brasileiras. Suas funções são bastante variadas, atuando desde a coordenação, junto ao Instituto de Fomento Industrial (IFI) do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), dos programas e processos de homologação de aeronaves e seus componentes até a coordenação e a execução de vistorias em aeronaves civis brasileiras, visando garantir os padrões de segurança estabelecidos internacionalmente pela OACI através dos anexos da Convenção de Chicago.

A TE-1 comanda as ações relacionadas a manutenção, modificação e reparo de aeronaves e seus componentes, além da coordenação, na ANAC, dos processos de homologação de operadores aéreos segundo os RBHA 121 e 135. É ainda a responsável pelos processos de homologação de empresa de manutenção segundo o RBHA 145, fiscalizando e controlando essas empresas de manutenção e esses operadores aéreos.