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publicado 30/04/2019 13h11, última modificação 01/11/2019 14h32
8ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 07/05/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.504010/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00058.017489/2018-21.
Interessado Flyways Linhas Aéreas Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Extinção da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e cargas.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.008521/2018-88.
Interessado Embraer S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.
Deliberação Retirado de pauta.
4 Processo nº 00065.015939/2018-51
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.
Deliberação Retirado de pauta.
5 Processo nº 00058.040258/2018-11.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.122171/2015-18.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração da Decisão nº 75, de 18 de maio de 2017.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.031612/2018-16.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.006964/2018-33.
Interessado Sterna - Linhas Aéreas Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Extinção da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.004482/2018-49.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.528129/2017-79.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001.
Deliberação Retirado de pauta.
11 Processo nº 00058.005807/2019-91 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.