publicado
20/03/2019 12h42,
última modificação
06/12/2019 11h56
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 26/03/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.121500/2015-11. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.003166/2019-31. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relacionado ao Anexo 27 – necessidade de manutenção e aquisição de equipamentos de detecção de traços explosivos - ETD. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00065.038340/2018-96. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 001/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00065.058934/2012-28. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 9 da Agenda Regulatória 2019-2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.502602/2016-15. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90 - tema 11 da Agenda Regulatória 2017-2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
6 | Processo nº | 00058.003700/2019-17. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da necessidade de contratação de caminhões pipa decorrente da omissão da CAESB. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
7 | Processo nº | 00058.021497/2018-71. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais bombeiros de aeródromos. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00058.523886/2017-56. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Aplicação de penalidade por descumprimento do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00065.046827/2018-42. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 002/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.055591/2015-81. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00065.053040/2018-37. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00065.041871/2018-66. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00065.061207/2018-33. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 005/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.005807/2019-91 (Extrapauta). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 207, de 22 de dezembro de 2011. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |