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publicado 06/03/2019 18h08, última modificação 11/03/2019 10h51
4ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 12/03/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.007873/2019-04.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Prorrogação das operações de escolas de aviação civil e aeroclubes com autorizações emitidas segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 103A.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.524035/2017-21.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.047957/2015-49.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.
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Deliberação Negado provimento.
4 Processo nº 00065.123930/2015-71.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 30 da Agenda Regulatória 2017-2018.
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Deliberação Aprovado.
5 Processo nº 00058.520874/2017-70.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre o regime tarifário aplicável às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero - tema 35 da Agenda Regulatória 2017-2018.
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Deliberação Aprovado.
6 Processo nº 00058.504010/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Deliberação Pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.
7 Processo nº 00058.510483/2016-66.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43 e 137 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00065.053040/2018-37.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
9 Processo nº 00065.041871/2018-66.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
10 Processo nº 00058.505685/2016-96.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.