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publicado 23/01/2019 15h21, última modificação 21/03/2019 15h47
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 29/01/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.043543/2018-93.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Prorrogação do prazo contido no item 1.12 do Edital do Leilão nº 01/2018.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.016714/2018-10.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.043195/2018-54.
Interessado Inovar Aviação Agrícola Ltda.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.042067/2018-93.
Interessado Aero Agrícola Copacabana Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.030744/2018-21.
Interessado Avian Lineas Aéreas S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.045462/2018-28.
Interessado Aerotri Aerofotogrametria e Cartografia Ltda.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
Relacionados
Deliberação Confirmado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.043543/2018-93.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão e do Edital do Leilão nº 01/2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Confirmado, por unanimidade.
8 Processo nº 00066.010073/2018-82.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.
Deliberação Retirado de pauta.
9 Processo nº 00058.032484/2018-28.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.
Deliberação Não conhecido, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.525616/2017-80.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.
Deliberação Retirado de pauta.
11 Processo nº 00058.525617/2017-24.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.
Deliberação Retirado de pauta.
12 Processo nº 00058.525618/2017-79.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta.
13 Processo nº 00058.035141/2018-15.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.
Deliberação Negado provimento.
14 Processo nº 00058.040250/2018-54.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.
Deliberação Retirado de pauta.
15 Processo nº 00058.041484/2018-19.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
Deliberação Retirado de pauta.
16 Processo nº 00058.051454/2016-59.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119, 135, 137, 142, 145 e 153 - tema 21 da Agenda Regulatória 2017-2018.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.