publicado
30/10/2019 11h28,
última modificação
02/03/2020 13h10
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 05/11/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.019611/2019-84 |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Suspensão cautelar da aplicação do art. 54 da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo diretor juliano Noman. |
2 | Processo nº | 00065.067098/2018-68. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
3 | Processo nº | 00065.059076/2018-24. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
4 | Processo nº | 00058.092399/2016-57. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 483/2016. | |
Deliberação | Sobrestado, até que seja recomposto o quórum deliberativo. |
5 | Processo nº | 00066.011605/2019-80. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de aplicação da Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão para a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00065.522704/2017-31. |
Interessado | KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 753/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
7 | Processo nº | 00058.008583/2015-46. |
Interessado | Agricenter Aviação Agrícola Ltda. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 117/2015. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00058.031197/2018-09. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 1502-0699. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.521304/2017-05. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1514/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.536344/2017-43. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da desapropriação de áreas por parte do poder concedente. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
11 | Processo nº | 00065.005783/2019-81. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
12 | Processo nº | 00058.511825/2016-65. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
13 | Processo nº | 00065.522708/2017-19. |
Interessado | KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 755/2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
14 | Processo nº | 00058.026394/2019-89. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de custos imprevistos decorrentes da supressão vegetal da pista de pouso e decolagem - aproximação cabeceira 09. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00058.016069/2019-16. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4). | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
16 | Processo nº | 00058.526073/2017-18. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.7 do Pedido de Revisão Extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
17 | Processo nº | 00066.013835/2019-83. |
Interessado | Gol Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
18 | Processo nº | 00058.014967/2018-41. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 2504-0388 e 2505-0891. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
19 | Processo nº | 00058.026839/2019-21(Extrapauta). |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
20 | Processo nº | 00058.020601/2018-19(Extrapauta). |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores relativos à indenização dos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |