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publicado 21/08/2019 12h01, última modificação 01/11/2019 14h54
15ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 27/08/2019
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.500830/2017-23.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.021765/2019-36.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.103027/2014-00.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de instauração de novo processo de revisão extraordinária.
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Deliberação Não conhecido.
4 Processo nº 00058.092399/2016-57.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman .
5 Processo nº 00058.031584/2019-18 (Extrapauta).
Interessado Jetsmart Airlines S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização para empresa estrangeira funcionar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.