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publicado 24/07/2019 11h59, última modificação 31/07/2019 09h36
13ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 30/07/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.048404/2015-11.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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2 Processo nº 00058.019972/2019-21.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de deterioração e não atendimento às exigências para alfandegamento das instalações do TECA.
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Deliberação Não conhecimento do recurso.
3 Processo nº 00058.016777/2019-49.
Interessado Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.
Deliberação Retirado de pauta, tendo em vista pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.
4 Processo nº 00066.007454/2019-65.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24, aplicável ao sistema de controle eletrônico do motor.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00065.087277/2016-50.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de Emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121 e 135.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.003831/2018-13.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.019467/2018-14.
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00065.015939/2018-51.
Interessado Jamisson de Lima Barreto.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.
Deliberação Retirado de pauta.
9 Processo nº 00058.046296/2018-87.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91, 119 e 142.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.027133/2019-86.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01.
Deliberação Sobrestado.
11 Processo nº 00058.019913/2019-52.
Relator Juliano Noman.
Assunto 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.043543/2018-93 (Extrapauta).
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Prorrogação do prazo que consta no item 6.1 do Edital do Leilão nº 1/2018.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.