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publicado 14/02/2018 16h13, última modificação 04/05/2018 14h55
4ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 20/02/2018
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.514681/2017-81.
Interessado Colt Transporte Aéreo S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Revogação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de carga e mala postal.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.522453/2017-83.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017.
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Deliberação Negado provimento.
3 Processo nº 00058.064047/2014-40.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Indeferido.
4 Processo nº 00058.000409/2018-06
Interessado Guilherme de Oliveira Garrido.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Reformada parcialmente a Decisão de 1ª instância, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.068254/2013-92 (Extrapauta).
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.518815/2017-31 (Extrapauta).
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reconsideração.
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Deliberação Negado provimento.