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publicado 31/01/2018 12h11, última modificação 04/05/2018 14h54
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 06/02/2018
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.084926/2013-15.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nºs 5/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e 495/GM-5, de 17 de maio de 1977.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.513717/2016-27.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 e 145 (RBACs nºs 119 e 145).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.521030/2017-46.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
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Deliberação Negado provimento.
4 Processo nº 00058.522966/2017-94.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
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Deliberação Negado provimento.
5 Processo nº 00058.503233/2016-70.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.046439/2013-46.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.513750/2016-57.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.