publicado
31/01/2018 11h11,
última modificação
04/05/2018 14h54
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 06/02/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.084926/2013-15. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nºs 5/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e 495/GM-5, de 17 de maio de 1977. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.513717/2016-27. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 e 145 (RBACs nºs 119 e 145). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.521030/2017-46. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
4 | Processo nº | 00058.522966/2017-94. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
5 | Processo nº | 00058.503233/2016-70. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.046439/2013-46. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.513750/2016-57. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |