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publicado 17/01/2018 11h49, última modificação 04/05/2018 14h53
2ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 23/01/2018
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.519988/2017-77.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25 de 25 de abril de 2008.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.071228/2014-22.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Negado provimento.
3 Processo nº 00058.061038/2016-69.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.501106/2017-17.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.064047/2014-40.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
6 Processo nº 00058.522453/2017-83.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator
7 Processo nº 00058.502364/2017-11.
Interessado BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face do cálculo do Fator Q incidente sobre o reajuste, referente ao ano de 2017, dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão.
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Deliberação Negado provimento.
8 Processo nº 00058.534906/2017-14.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.
Deliberação Retirado de pauta, pelo relator.
9 Processo nº 00058.542514/2017-29.
Interessado Superintendência do Serviço Aéreo do Estado de Goiás - SAEG.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Indeferido.
10 Processo nº 00058.038311/2015-71.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face da Decisão nº 190, de 2016, que aprovou a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão, e de decisão que declarou intempestivo recurso em sede de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão.
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Deliberação Negado provimento.
11 Processo nº 00058.009737/2016-06.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.538364/2017-59.
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00066.001473/2018-05 (Extrapauta).
Interessado Oceanair Linhas Aéreas S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.