publicado
17/01/2018 10h49,
última modificação
04/05/2018 14h53
2ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 23/01/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.519988/2017-77. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25 de 25 de abril de 2008. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.071228/2014-22. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
3 | Processo nº | 00058.061038/2016-69. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.501106/2017-17. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.064047/2014-40. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Deliberação | Retirado de pauta, pelo relator. |
6 | Processo nº | 00058.522453/2017-83. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017. | |
Deliberação | Retirado de pauta, pelo relator |
7 | Processo nº | 00058.502364/2017-11. |
Interessado | BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face do cálculo do Fator Q incidente sobre o reajuste, referente ao ano de 2017, dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão. | |
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Deliberação | Negado provimento. |
8 | Processo nº | 00058.534906/2017-14. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial. | |
Deliberação | Retirado de pauta, pelo relator. |
9 | Processo nº | 00058.542514/2017-29. |
Interessado | Superintendência do Serviço Aéreo do Estado de Goiás - SAEG. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
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Deliberação | Indeferido. |
10 | Processo nº | 00058.038311/2015-71. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão nº 190, de 2016, que aprovou a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão, e de decisão que declarou intempestivo recurso em sede de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão. | |
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Deliberação | Negado provimento. |
11 | Processo nº | 00058.009737/2016-06. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.538364/2017-59. |
Interessado | Two Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00066.001473/2018-05 (Extrapauta). |
Interessado | Oceanair Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga. | |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |